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Jurisprudência


TJDF APR - 977482-20160710140890APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. AFASTAMENTO. CONCURSO DE PESSOAS. MANUTENÇÃO. ANTECEDENTES. CERTIDÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. TENTATIVA. FRAÇÃO 1/2. DETRAÇÃO. REGIME SEMIABERTO. 1. Exclui-se a qualificadora de rompimento de obstáculo se o réu negou a sua prática e não foi realizada perícia no local do crime nem restou demonstrada a impossibilidade de sua realização. 2. Mantém-se a qualificadora do concurso de pessoas quando comprovado nos autos que o réu praticou o crime com a participação de mais uma pessoa. 3. Afasta-se a valoração desfavorável dos antecedentes se motivada por condenação cumprida ou extinta há mais de cinco anos. 4. O quantum de redução da pena em face da tentativa deve observar o iter criminis percorrido pelo agente, mostrando-se coerente a diminuição de metade no caso em que o agente o percorreu consideravelmente. 5. Mantém-se o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena quando realizada a detração penal a reprimenda continuar sendo inferior a 4 anos e o réu for reincidente. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 27/10/2016
Data da Publicação : 07/11/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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