PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. IMPRUDÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE AFASTADA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. REDUZIR A PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. PENALIDADE DE SUSPENSÃO OU DE PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR REDUZIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Inviável o pleito de absolvição do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, uma vez que o apelante não observou o dever de cuidado objetivo, porque conduzia seu veículo em ziguezague, conforme o depoimento das testemunhas, não se podendo atribuir exclusivamente à vítima a culpa pelo acidente. 2. Afasta-se a análise desfavorável da culpabilidade quando a conduta não se mostrou além daquela ínsita ao tipo penal. 3. O comportamento da vítima não pode ser utilizado para reduzir a reprimenda na primeira fase da sua dosimetria, uma vez que ela somente é analisada se a vítima tomar precaução para dificultar a consumação do crime, para elevar a pena-base, o que não ocorreu no caso. 4. Reduz-se o prazo da penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, para guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. 5. Compete ao Juízo de Origem proceder à análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto à execução provisória da pena. 6. Apelação conhecida e parcialmente provida.