APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA CONTRA EX-COMPANHEIRA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (ARTS. 5º, INCISO III, E 7º, INCISO II, AMBOS DA LEI 11.340/2006). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA PENAL. AGRAVANTES GENÉRICAS (ART. 61, INCISO II, ALÍNEAS f e h, CP). QUANTUM. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Comprovada a autoria e a materialidade do crime por meio de conjunto probatório sólido, inviável a tese de absolvição por insuficiência de provas. 2. A ameaça subentendida de morte, por si só, demonstra seriedade suficiente para incidir o tipo penal previsto no artigo 147 do Código Penal, pois basta para sua configuração um gesto ou qualquer meio simbólico dirigido à vítima, com o fim de causar-lhe mal injusto e grave. 3. Desproporcional o quantum fixado pela presença de agravante genérica (art. 61, II, f e h, do CP), cabe o acolhimento recursal para o redimensionamento necessário. 4. Inviável a concessão do benefício da suspensão condicional da pena, tendo em vista que o momento correto para o réu decidir pelo benefício do sursis ou pelo cumprimento da pena fixada é a audiência admonitória que ocorrerá perante o Juízo das Execuções, nos moldes prescritos na Lei de Execuções Penais. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.