PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 129, § 9º E ART. 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO DE SURSIS DA PENA - CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO CONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Segundo a Lei de Execuções Penais é na audiência admonitória que o acusado, após ouvir exposição acerca do sursis determinado na sentença, se manifestará quanto à aceitação ou não de cumprimento das condições impostas. Inviável, pois, o pedido de exclusão da suspensão condicional da pena em sede recursal. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos - sobretudo os depoimentos da vítima e da testemunha que presenciou os fatos, harmônicos e coerentes entre si, tanto na fase inquisitorial, quanto em juízo, devidamente corroborados pelo laudo de exame de corpo de delito- revela que o acusado ofendeu a integridade física de sua ex-companheira, bem como lhe ameaçou de causar mal injusto, não há que falar em sua absolvição por insuficiência de provas. Se a reprimenda foi fixada em estrita observância às regras legais e em patamar adequado, nada há a prover em sede de apelo.