TJDF APR - 977652-20140310118657APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PALAVRA DA VÍTIMA - DISSIMULAÇÃO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - NEGADO PROVIMENTO. I. Em crimes contra a dignidade sexual, que muitas vezes ocorrem às escondidas, longe de testemunhas, merece especial relevância a palavra da ofendida, mormente quando inexistem sinais de incriminação gratuita. II. Passar-se por agente do Estado para diminuir a resistência da vítima, atraí-la e subjugá-la configura dissimulação e justifica a agravante do artigo 61, inciso II, aliena c, do CP. III. Mantém-se o decreto de prisão quando a decisão está motivada e o número de vítimas deixa clara a reiteração criminosa. IV. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PALAVRA DA VÍTIMA - DISSIMULAÇÃO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - NEGADO PROVIMENTO. I. Em crimes contra a dignidade sexual, que muitas vezes ocorrem às escondidas, longe de testemunhas, merece especial relevância a palavra da ofendida, mormente quando inexistem sinais de incriminação gratuita. II. Passar-se por agente do Estado para diminuir a resistência da vítima, atraí-la e subjugá-la configura dissimulação e justifica a agravante do artigo 61, inciso II, aliena c, do CP. III. Mantém-se o decreto de prisão quando a decisão está motivada e o número de vítimas deixa clara a reiteração criminosa. IV. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
04/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão