DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CRIME FORMAL. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. READEQUAÇÃO DA PENA. REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS MAIS BENÉFICA. PENA REDUZIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de falso testemunho, se as provas constantes dos autos são as necessárias e suficientes à demonstração de que a apelante, em juízo e na qualidade de testemunha, falseou com a verdade a fim de produzir efeito em processo criminal. 2. O crime de falso testemunho é de natureza formal e consuma-se com o depoimento destorcido, sendo irrelevante a influência deste no desfecho da causa. 3. Ao crime de falso testemunho, ocorrido em 30/1/2012, não se aplica a inovação legislativa trazida pela Lei 12.850/2013, a qual implica novatio legis in pejus. Nessa hipótese, aplica-se a redação anterior do art. 342 do CP, pois mais benéfica ao réu. 4. Apelação criminal conhecida e parcialmente provida.