TJDF APR - 977792-20120310030393APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. ATIPICIDADE IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. INCABÍVEL. A confissão da denunciada, corroborada pelas demais provas orais colhidas nos autos, notadamente pela palavra da vítima, que apresenta especial relevo nos crimes patrimoniais, como no furto, demonstra a materialidade e a autoria delitiva. A subtração de cheques em branco, que foram posteriormente preenchidos e compensados, afasta a alegação de atipicidade da conduta, por ausência de valor econômico. Não há falar em desclassificação da conduta para furto simples, quando devidamente provado nos autos que a ré cometeu o delito valendo-se da relação de amizade e intimidade que mantinha com a vítima, relação esta que, indubitavelmente, configura a qualificadora prevista no artigo 155, § 4º, inciso III, do Código Penal.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. ATIPICIDADE IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. INCABÍVEL. A confissão da denunciada, corroborada pelas demais provas orais colhidas nos autos, notadamente pela palavra da vítima, que apresenta especial relevo nos crimes patrimoniais, como no furto, demonstra a materialidade e a autoria delitiva. A subtração de cheques em branco, que foram posteriormente preenchidos e compensados, afasta a alegação de atipicidade da conduta, por ausência de valor econômico. Não há falar em desclassificação da conduta para furto simples, quando devidamente provado nos autos que a ré cometeu o delito valendo-se da relação de amizade e intimidade que mantinha com a vítima, relação esta que, indubitavelmente, configura a qualificadora prevista no artigo 155, § 4º, inciso III, do Código Penal.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
04/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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