TJDF APR - 977956-20160130070867APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. CONFISSÃO DO ADOLESCENTE. LAUDO TOXICOLÓGICO PRELIMINAR. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. MATIDA SEMILIBERDADE. GRAVIDADE DA CONDUTA. PASSAGENS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inviável a absolvição quando as palavras firmes dos policiais, a confissão do adolescente e o laudo toxicológico preliminar certificam a materialidade e apontam a autoria do ato infracional análogo ao tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei 11.343/06) ao recorrente. 2. A aplicação damedida socioeducativa de semiliberdade ao adolescente é a mais adequada, porquanto irá lhe propiciar o melhor acompanhamento e a sua reinserção na sociedade, freando a escalada infracional. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. CONFISSÃO DO ADOLESCENTE. LAUDO TOXICOLÓGICO PRELIMINAR. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. MATIDA SEMILIBERDADE. GRAVIDADE DA CONDUTA. PASSAGENS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inviável a absolvição quando as palavras firmes dos policiais, a confissão do adolescente e o laudo toxicológico preliminar certificam a materialidade e apontam a autoria do ato infracional análogo ao tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei 11.343/06) ao recorrente. 2. A aplicação damedida socioeducativa de semiliberdade ao adolescente é a mais adequada, porquanto irá lhe propiciar o melhor acompanhamento e a sua reinserção na sociedade, freando a escalada infracional. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão