TJDF APR - 977991-20150910130540APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVAS DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. QUANTUM DA TENTATIVA. QUANTUM DO CONCURSO FORMAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A redução da pena relativa à tentativa deve observar o iter criminis percorrido pelo agente. No caso, correta a redução em 1/2 (metade), tendo em vista que a recorrente esteve próximo de consumar o ato em relação à todas as vítimas, só não logrando êxito face à reação de duas delas e em virtude da ausência de objetos de valor das demais. 2. O critério de exasperação de pena pelo concurso formal, previsto no caput do artigo 70 do Código Penal deve ser sopesado de acordo com o número de infrações cometidas. Se cometidos 5 (cinco) crimes, correta a majoração em 1/3 (um terço). 3. Negado provimento ao recurso da ré.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVAS DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. QUANTUM DA TENTATIVA. QUANTUM DO CONCURSO FORMAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A redução da pena relativa à tentativa deve observar o iter criminis percorrido pelo agente. No caso, correta a redução em 1/2 (metade), tendo em vista que a recorrente esteve próximo de consumar o ato em relação à todas as vítimas, só não logrando êxito face à reação de duas delas e em virtude da ausência de objetos de valor das demais. 2. O critério de exasperação de pena pelo concurso formal, previsto no caput do artigo 70 do Código Penal deve ser sopesado de acordo com o número de infrações cometidas. Se cometidos 5 (cinco) crimes, correta a majoração em 1/3 (um terço). 3. Negado provimento ao recurso da ré.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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