PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TERMO ESPECIFICOU TODAS AS ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO III, DO CPP. RAZÕES QUESTIONANDO APENAS A PENA APLICADA. DOSIMETRIA. DUAS QUALIFICADORAS. AUMENTO PENA-BASE. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REPARO. RECURSO ACUSATÓRIO DESPROVIDO. APELO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O recurso de apelação interposto contra as decisões do Tribunal do Júri é delimitado pelo termo e não pelas razões. Se o termo de apelação específica todas as alíneas do inciso III do art. 593 do Código de Processo Penal e as razões limitam-se a apenas uma delas, o apelo deve ser conhecido por todos os fundamentos. 2. Se o Conselho de Sentença reconhecer duas qualificadoras para o crime de homicídio, não há vedação na utilização de uma dessas circunstâncias para qualificar o delito e a outra para macular alguma circunstância judicial. 3. A dosimetria da pena deve guardar proporção com o crime praticado, de forma razoável e com a devida ponderação entre as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais do réu. 4. Recurso acusatório desprovido. Apelo da defesa parcialmente provido.