TJDF APR - 977996-20140110906986APR
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE ACOLHIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA E COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO TRAZIDO AOS AUTOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. ALÍNEA C. REVISÃO DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ANÁLISE REALIZADA PELO MAGISTRADO ALTERADA. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59, ANALISADAS EM DESFAVOR DO RECORRENTE, MANTIDAS. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1. A análise empreendida pelo magistrado acerca das consequências do crime mereceu reparos, uma vez que o fato de a vítima ser jovem, não ter maus antecedentes e viver em família estruturada, não é suficiente a ensejar uma análise dessa circunstância em desfavor do apelante. 2. A dosimetria mereceu reparos quanto à pena-base fixada, em razão do afastamento da análise negativa da circunstância relativa às consequências do crime. 3. Apelação provida em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE ACOLHIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA E COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO TRAZIDO AOS AUTOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. ALÍNEA C. REVISÃO DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ANÁLISE REALIZADA PELO MAGISTRADO ALTERADA. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59, ANALISADAS EM DESFAVOR DO RECORRENTE, MANTIDAS. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1. A análise empreendida pelo magistrado acerca das consequências do crime mereceu reparos, uma vez que o fato de a vítima ser jovem, não ter maus antecedentes e viver em família estruturada, não é suficiente a ensejar uma análise dessa circunstância em desfavor do apelante. 2. A dosimetria mereceu reparos quanto à pena-base fixada, em razão do afastamento da análise negativa da circunstância relativa às consequências do crime. 3. Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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