TJDF APR - 977999-20160310042665APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA APPREHENSIO OU DA AMOTIO. CONCURSO DE CRIMES. ALTERADO. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO DE DELITOS. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. A gravidade da ameaça ou a ocorrência de violência contra a vítima deve ser aferida no caso concreto, levando em consideração as circunstâncias do delito e, sobretudo as condições pessoais da vítima. 2. Para que se considere o crime de roubo como consumado, não se exige o domínio tranquilo da coisa pelo agente, bastando ficar provado que ocorreu a inversão da posse, ainda que por alguns instantes. (Precedentes). 3. O autor que pratica dois delitos mediante uma única ação e, almejando a produção de um único resultado, ou seja, com desígnio autônomo por parte do autor dos crimes, aplica-se o concurso formal próprio de delitos. 4. Recurso conhecido e dado parcial provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA APPREHENSIO OU DA AMOTIO. CONCURSO DE CRIMES. ALTERADO. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO DE DELITOS. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. A gravidade da ameaça ou a ocorrência de violência contra a vítima deve ser aferida no caso concreto, levando em consideração as circunstâncias do delito e, sobretudo as condições pessoais da vítima. 2. Para que se considere o crime de roubo como consumado, não se exige o domínio tranquilo da coisa pelo agente, bastando ficar provado que ocorreu a inversão da posse, ainda que por alguns instantes. (Precedentes). 3. O autor que pratica dois delitos mediante uma única ação e, almejando a produção de um único resultado, ou seja, com desígnio autônomo por parte do autor dos crimes, aplica-se o concurso formal próprio de delitos. 4. Recurso conhecido e dado parcial provimento.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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