TJDF APR - 978001-20150710246796APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INCABÍVEL. GRAVE AMEAÇA. CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA FIGURA DO CRIME CONTINUADO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. VÍTIMAS DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO. 1. Não havendo dúvidas de que os réus subtraíram os bens descritos na denúncia mediante graves ameaças exercidas com emprego de arma de fogo, incutindo assim temor às vítimas, não há como albergar pedido de desclassificação da conduta para crime de furto. 2. O Superior Tribunal de Justiça entende que o Código Penal adotou a teoria objetivo-subjetivo ou mista, ou seja, para o reconhecimento da figura da continuidade delitiva, além dos requisitos objetivos, deve haver unidade de desígnios entre as condutas, não havendo de se beneficiar réus que adotam práticas delitivas como se fossem profissões. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INCABÍVEL. GRAVE AMEAÇA. CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA FIGURA DO CRIME CONTINUADO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. VÍTIMAS DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO. 1. Não havendo dúvidas de que os réus subtraíram os bens descritos na denúncia mediante graves ameaças exercidas com emprego de arma de fogo, incutindo assim temor às vítimas, não há como albergar pedido de desclassificação da conduta para crime de furto. 2. O Superior Tribunal de Justiça entende que o Código Penal adotou a teoria objetivo-subjetivo ou mista, ou seja, para o reconhecimento da figura da continuidade delitiva, além dos requisitos objetivos, deve haver unidade de desígnios entre as condutas, não havendo de se beneficiar réus que adotam práticas delitivas como se fossem profissões. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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