APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. LEGISLAÇÃO ANTERIOR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AUSENCIA DE PROVA MATERIAL. EXAME DE CORPO DE DELITO. PROVA TESTEMUNHAL VÁLIDA. RÉU RETIRADO DA SALA DE AUDIÊNCIA. ART. 217 DO CPP. DECISÃO FUNDAMENTADA. DEFENSOR PRESENTE NO RECINTO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. AFASTADA. PENA-BASE. ALTERADADA. MÍNIMO LEGAL. CAUSA DE AUMENTO. ARTIGO 226, INCISO II, CÓDIGO PENAL. FATOS POSTERIORES A LEI 11.106/2005. FRAÇÃO 1/2 (METADE) MANTIDA. REGIME. INICIAL FECHADO. QUANTUM. APENAMENTO FIXADO. MANTIDO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Nem todo ato libidinoso é capaz de provocar a ruptura do hímen, deixar vestígios, razão pela qual a prova da materialidade do delito não depende exclusivamente do resultado do exame pericial. 2. A ausência de exame de corpo de delito para constatação de vestígios não acarreta a absolvição nos crimes sexuais se há outros elementos probatórios que comprovam a prática de atos libidinosos. 3. Nos termos do artigo 217 do Código de Processo Penal o réu pode ser retirado da sala de audiências, mediante decisão fundamentada, ao verificar que sua presença no recinto pode gerar humilhação, temor ou sérios constrangimentos á vítima ou testemunhas e repercutir negativamente sobre a elucidação dos fatos. 4. Nos delitos de natureza sexual a palavra da ofendida, dada a clandestinidade da infração, assume preponderante importância, por ser a principal, senão a única prova de que dispõe a acusação para demonstrar a responsabilidade do acusado. 5. Mantém-se o regime inicial fechado para o cumprimento da pena quando esta é superior que 8 (oito) anos de reclusão, nos termos da alínea a do § 2º do art. 33 do Código Penal. 6. Dado parcial provimento ao recurso defensivo.