TJDF APR - 978052-20030510031529APR
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. PRÁTICA DE MAIS DE UM ATO LIBIDINOSO (COITO ANAL E VAGINAL). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime, por meio de conjunto probatório sólido, não procede a tese de absolvição por insuficiência de provas. 2. É assente na jurisprudência a necessidade de se conferir especial relevo à palavra da vítima no contexto de crimes contra a dignidade sexual, desde que essa narração tenha respaldo em outras provas colhidas nos autos, uma vez que são, não raras vezes, cometidos às ocultas, sem a presença de outras pessoas, e não costumam deixar vestígios. Precedentes. 3. A pluralidade e a diversidade dos atos praticados pelo réu (conjunção carnal e sexo anal) intensificam a reprovabilidade de sua conduta, devendo ser consideradas para fins de valoração negativa da culpabilidade. Precedentes. 4. Apelação criminal conhecida e não provida.
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. PRÁTICA DE MAIS DE UM ATO LIBIDINOSO (COITO ANAL E VAGINAL). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime, por meio de conjunto probatório sólido, não procede a tese de absolvição por insuficiência de provas. 2. É assente na jurisprudência a necessidade de se conferir especial relevo à palavra da vítima no contexto de crimes contra a dignidade sexual, desde que essa narração tenha respaldo em outras provas colhidas nos autos, uma vez que são, não raras vezes, cometidos às ocultas, sem a presença de outras pessoas, e não costumam deixar vestígios. Precedentes. 3. A pluralidade e a diversidade dos atos praticados pelo réu (conjunção carnal e sexo anal) intensificam a reprovabilidade de sua conduta, devendo ser consideradas para fins de valoração negativa da culpabilidade. Precedentes. 4. Apelação criminal conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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