TJDF APR - 978079-20140710337493APR
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. DOLO COMPROVADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO RECONHECIMENTO. 1. Inviável a absolvição pelo crime de estelionato quando devidamente comprovada a intenção inequívoca (o dolo) do réu de induzir a vítima por meio de fraude (procuração falsa), obtendo, assim, vantagem ilícita. 2. O fato de o réu admitir que esteve no local do crime não é suficiente para caracterizar a atenuante da confissão espontânea se não foi reconhecida a prática da conduta descrita no tipo penal. 3. Apelação criminal conhecida e parcialmente provida.
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. DOLO COMPROVADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO RECONHECIMENTO. 1. Inviável a absolvição pelo crime de estelionato quando devidamente comprovada a intenção inequívoca (o dolo) do réu de induzir a vítima por meio de fraude (procuração falsa), obtendo, assim, vantagem ilícita. 2. O fato de o réu admitir que esteve no local do crime não é suficiente para caracterizar a atenuante da confissão espontânea se não foi reconhecida a prática da conduta descrita no tipo penal. 3. Apelação criminal conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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