TJDF APR - 978081-20160210004062APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTÂNCIADO E ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO PARCIAL. RECONHECIMENTO. CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO. ANÁLISE DA PRIMEIRA E NA TERCEIRA FASE DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório, se a condenação está lastreada em consistente acervo probatório, especialmente informado pelas declarações da vítima e pela confissão do réu. 2. A confissão espontânea, ainda que parcial, pode ser considerada para fins da atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal, se relevante para formar a convicção do julgador, como é o caso dos autos. 3. Presentes duas causas especiais de aumento, permite-se que uma seja considerada na terceira fase da dosimetria, como majorante, e que a outra seja sopesada na primeira fase, como circunstância judicial. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTÂNCIADO E ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO PARCIAL. RECONHECIMENTO. CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO. ANÁLISE DA PRIMEIRA E NA TERCEIRA FASE DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório, se a condenação está lastreada em consistente acervo probatório, especialmente informado pelas declarações da vítima e pela confissão do réu. 2. A confissão espontânea, ainda que parcial, pode ser considerada para fins da atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal, se relevante para formar a convicção do julgador, como é o caso dos autos. 3. Presentes duas causas especiais de aumento, permite-se que uma seja considerada na terceira fase da dosimetria, como majorante, e que a outra seja sopesada na primeira fase, como circunstância judicial. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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