TJDF APR - 978120-20150910244833APR
PENAL.DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Afasta-se a valoração negativa da culpabilidade, quando a reprovabilidade da conduta não extrapola a censurabilidade normal ao tipo. 2. Não há que se falar em bis in idem em razão da análise desfavorável das consequências do delito pelo fato de o réu ter colidido seu veículo com outro automóvel quando dirigia sob efeito de álcool e da incidência da agravante consistente em dirigir sem habilitação, considerando tratar-se de circunstâncias diversas. 3.Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL.DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Afasta-se a valoração negativa da culpabilidade, quando a reprovabilidade da conduta não extrapola a censurabilidade normal ao tipo. 2. Não há que se falar em bis in idem em razão da análise desfavorável das consequências do delito pelo fato de o réu ter colidido seu veículo com outro automóvel quando dirigia sob efeito de álcool e da incidência da agravante consistente em dirigir sem habilitação, considerando tratar-se de circunstâncias diversas. 3.Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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