PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. RÉU PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DA RES. ÔNUS DA PROVA DA ORIGEM LÍCITA DO BEM. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EVASÃO DE LOCAL DE ACIDENTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DETENÇÃO. 1. Ajurisprudência desta Corte de Justiça adota o posicionamento de que, em crime de receptação, sendo a res fruto de crime, o ônus da prova sobre a proveniência lícita é do acusado. 2. Encontrado o acusado na posse do bemproveniente de furto, sem que tenha demonstrado a sua origem lícita, não há campo para se acolher a desclassificação para a modalidade culposa do delito. 3. Sendo o conjunto probatório coligido aos autos robusto no sentido de atestar que o acusado, ao colidir o veículo, se afastou do local empreendendo fuga, sem prestar assistência, a fim de se eximir de responsabilidade civil ou penal que lhe pudesse ser atribuída - inclusive para se livrar da acusação Estatal quanto ao crime de receptação -, torna-se inviável o pleito absolutório quanto ao delito do art. 305 do CTB. 4. O crime de evasão do local do acidente, previsto no art. 305 do Código de Trânsito, prevê a pena de detenção ou multa. Portanto, tendo sido imposta pena de reclusão, impõe-se a reforma da sentença neste ponto. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.