PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. RÉU PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DA RES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUMENTO DA PENA-BASE. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. TRANSPOSIÇÃO. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se oconjunto probatório colhido nos autos constitui prova inequívoca da materialidade e da autoria do crime, a condenação é medida que se impõe. 2. Nos crimes de receptação, cabe à defesa provar a posse lícita do bem quando, proveniente de crime, é apreendido no poder do agente - invertendo-se o ônus da prova. 3. Constatada a existência de várias condenações definitivas por crimes anteriores ao delito em exame, é viável a utilização de algumas delas na primeira fase da dosimetria, para valorar negativamente os antecedentes, conduta social e personalidade do réu, e a remanescente na segunda etapa como agravante, sem incorrer em bis in idem. 4. Tratando-se de réu reincidente, não há se falar em substituição da pena corporal por restritiva de direitos. 5. Recurso conhecido e desprovido.