TJDF APR - 978143-20160810004299APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE AGENTE POLICIAL. VALOR PROBANTE. 1. Não há se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório colhido é apto a ensejar a condenação do apelante, a julgar pela materialidade e autoria, ambas suficientemente comprovadas, com base nos depoimentos das testemunhas. 2. O depoimento de Agente Policial, desde que desprendido de motivos que ensejem falsas imputações, se reveste de valor suficientemente forte para dar respaldo ao édito condenatório,principalmente quando em harmonia com os demais elementos de prova. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE AGENTE POLICIAL. VALOR PROBANTE. 1. Não há se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório colhido é apto a ensejar a condenação do apelante, a julgar pela materialidade e autoria, ambas suficientemente comprovadas, com base nos depoimentos das testemunhas. 2. O depoimento de Agente Policial, desde que desprendido de motivos que ensejem falsas imputações, se reveste de valor suficientemente forte para dar respaldo ao édito condenatório,principalmente quando em harmonia com os demais elementos de prova. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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