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Jurisprudência


TJDF APR - 978148-20150111347936APR

Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARMA BRANCA. CONCURSO DE PESSOAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E POLICIAL EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. DOSIMETRIA.CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. REGIME INICIAL. REDUÇÃO NA SEGUNDA FASE PROPORCIONAL AO AUMENTO NA PRIMEIRA. 1. Se os depoimentos prestados pela vítima - que em crimes contra o patrimônio ganham especial destaque - é corroborado pelo conjunto probatório dos autos, não há se falar em insuficiência de provas para amparar a condenação. 2. Havendo mais de uma majorante no crime de roubo, possível a utilização de uma delas na primeira fase da aplicação da pena como circunstâncias judiciais e as demais na terceira etapa. 3. Aredução da pena na segunda fase da dosimetria para cada atenuante deve ocorrer de forma proporcional ao aumento levado a efeito na primeira etapa para cada circunstância judicial considerada desfavorável. 4. Apena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a corporal. 4. Recursos conhecidos. Desprovido o do réu Cleone e parcialmente provido o do réu Jhon.

Data do Julgamento : 03/11/2016
Data da Publicação : 09/11/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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