TJDF APR - 978152-20110310198139APR
PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. CRIME COMETIDO NO ÂMBITO FAMILIAR. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO. POSSIBILIDADE. READEQUAÇÃO DA PENA. 1. Havendo prova inequívoca da materialidade e autoria do crime, e não havendo qualquer excludente de ilicitude, a condenação é medida que se impõe. 2. Imperiosa a manutenção da agravante do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, quando restar demonstrado que o acusado investiu, de inopino, contra a vítima. 3.Aconfissão, ainda que parcial, que tenha servido para embasar a condenação, deve ser considerada para fins da atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. CRIME COMETIDO NO ÂMBITO FAMILIAR. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO. POSSIBILIDADE. READEQUAÇÃO DA PENA. 1. Havendo prova inequívoca da materialidade e autoria do crime, e não havendo qualquer excludente de ilicitude, a condenação é medida que se impõe. 2. Imperiosa a manutenção da agravante do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, quando restar demonstrado que o acusado investiu, de inopino, contra a vítima. 3.Aconfissão, ainda que parcial, que tenha servido para embasar a condenação, deve ser considerada para fins da atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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