TJDF APR - 978166-20160110054008APR
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. INTENÇÃO DE DIFUSÃO ILÍCITA CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA PERSONALIDADE. EXCLUSÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. 1. Mantêm-se a condenação do apelante pelo crime de tráfico de entorpecentes, quando comprovadas a materialidade e autoria do delito, em face dos depoimentos dos policiais que realizaram o flagrante, harmônicos e coesos, corroborados pela declaração do usuário, sendo inviável sua desclassificação para uso de entorpecentes. 2.Afasta-se a valoração desfavorável da personalidade quando a fundamentação é inidônea. 3. Reduz-se a pena pecuniária em face da natureza do delito, da situação econômica do apelante e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. INTENÇÃO DE DIFUSÃO ILÍCITA CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA PERSONALIDADE. EXCLUSÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. 1. Mantêm-se a condenação do apelante pelo crime de tráfico de entorpecentes, quando comprovadas a materialidade e autoria do delito, em face dos depoimentos dos policiais que realizaram o flagrante, harmônicos e coesos, corroborados pela declaração do usuário, sendo inviável sua desclassificação para uso de entorpecentes. 2.Afasta-se a valoração desfavorável da personalidade quando a fundamentação é inidônea. 3. Reduz-se a pena pecuniária em face da natureza do delito, da situação econômica do apelante e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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