TJDF APR - 978170-20150110831693APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de tráfico de drogas, quando comprovadas a materialidade e a autoria do crime pelos depoimentos harmônicos dos policiais que realizaram o flagrante, os quais corroboraram as declarações do usuário que reconheceu o apelante como a pessoa que lhe vendeu uma porção de crack, associadas às demais provas produzidas nos autos, sendo incabível a sua desclassificação para o delito previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de tráfico de drogas, quando comprovadas a materialidade e a autoria do crime pelos depoimentos harmônicos dos policiais que realizaram o flagrante, os quais corroboraram as declarações do usuário que reconheceu o apelante como a pessoa que lhe vendeu uma porção de crack, associadas às demais provas produzidas nos autos, sendo incabível a sua desclassificação para o delito previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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