PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE.ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVOPERSONALIDADE. CONDENAÇÃO ANTERIOR. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CONDUTA SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUTMENTO PELA REINCIDÊNCIA. DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. 1.Se o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada em Plenário pela acusação para condenar o réu, de forma que a decisão encontra amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Mantém-se a análise desfavorável da culpabilidade, quando o excessivo número de disparos demonstra o dolo intenso do agente, cujos atos de execução por ele perpetrados foram além do que seria necessário para a caracterização do crime. 3. Analisa-se desfavoravelmente ao réu a circunstância judicial da personalidade quando consta dos autos anotações de crimes anteriores aos delitos em comento, bem como seu trânsito em julgado ocorreu antes da sentença proferida nestes autos. 4. A existência de condenações anteriores é fundamento inidôneo para justificar a análise desfavorável da conduta social, devendo ser considerado o comportamento do agente no meio familiar e social em que vive. 5. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 6. O aumento na segunda fase da dosimetria da pena relativo à reincidência deve ser proporcional ao quantum de elevação aplicado na primeira fase em face da análise desfavorável de circunstância judicial. 7. Recursos conhecidos, desprovido o defensivo e parcialmente provido o ministerial.