PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE CÁRCERE PRIVADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AMEAÇA FORA DA RESIDÊNCIA. INVIABILIDADE. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. POSSIBILIDADE. PERSONALIDADE AFASTADA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. QUANTUM DE AUMENTO EM FACE DA REINCIDÊNCIA DESPROPORCIONAL. READEQUAÇÃO. 1. Comprovado pelos depoimentos da ofendida, coesos e harmônicos, corroborados pelas declarações de sua irmã e do policial, que o réu, durante um dia inteiro, não permitiu que ela saísse da casa, agredindo-a, necessária se faz a reforma da sentença para condená-lo pelo crime de cárcere privado. 2. Nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, mostra-se relevante a palavra da ofendida, entretanto, as suas declarações devem estar respaldadas por outros elementos de provas constantes dos autos, o que não ocorreu no caso dos crimes de ameaça ocorridos fora da residência do casal, uma vez que o policial não confirmou a ocorrência de ameaças em sua presença, razão pela qual deve ser mantida a absolvição no réu por estes delitos. 3. Constatado que as ameaças à ofendida, enquanto mantida no interior da residência, foi proferida no contexto do crime de lesão corporal, inexiste crime autônomo, ou seja, sem que haja o dolo específico de intimidar, o crime de ameaça fica absorvido pelo de lesão corporal. 4. Afasta-se a análise desfavorável da personalidade quando a fundamentação é inidônea. 5. O aumento na segunda fase da dosimetria relativo à reincidência deve ser proporcional ao quantum de elevação aplicado na primeira fase em face da análise desfavorável de cada circunstancia judicial. 6. Recursos conhecidos, parcialmente provido o ministerial e provido o da defesa.