PENAL. FURTO SIMPLES. PENA-BASE. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EXCLUSÃO. REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM POR SER MAIS FAVORÁVEL. REGIME ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. 1. Mantém-se a valoração desfavorável dos antecedentes e da personalidade porque a existência de condenações criminais distintas transitadas em julgado, por delitos cometidos antes do crime em apreço, autorizam o agravamento da pena-base por essas circunstâncias judiciais. 2. Exclui-se a valoração desfavorável da conduta social quando não se fundamentar na análise do comportamento do agente no meio familiar e social em que vive, bem como porque insuficientes e inidôneos a justificar o agravamento da pena-base. 3. Aprática do delito em plena luz do dia e em local de grande movimentação de pessoas sem a indicação de fatos concretos não é fundamento idôneo para amparar a análise desfavorável das circunstâncias do crime. 4. Sendo o recurso exclusivo da defesa, mantém-se a redução da pena em razão da atenuante da confissão espontânea estabelecida na sentença, por ser mais benéfico ao réu. 5. Fixa-se o regime inicial aberto, nos termos da alínea c do § 2º do art. 33 do Código Penal, por ser a pena inferior a 4 anos, o réu primário, e apenas as circunstâncias judiciais dos antecedentes e da personalidade são desfavoráveis. 6. Substitui-se a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, nos termos do art. 44 do Código Penal, por ser a pena inferior a 4 anos e o réu primário. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.