TJDF APR - 978178-20150710288282APR
PENAL. ROUBO SIMPLES TENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNIA. EXCLUSÃO. 1. Impossível a desclassificação do crime de roubo simples tentado para a contravenção penal de vias de vias de fato quando as provas colhidas nos autos demonstram que o apelante praticou o crime descrito no art. 157, caput, c/c o inciso II do art. 14 do Código Penal. 2. Exclui-se a valoração desfavorável da personalidade quando não especificado os fatos concretos que levaram o juiz a essa conclusão. 3. Afasta-se a valoração desfavorável da conduta social quando não fundamentada na análise do comportamento do agente no meio familiar e social em que vive, bem como porque insuficientes e inidôneos a justificar o agravamento da pena-base, por esse motivo. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO SIMPLES TENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNIA. EXCLUSÃO. 1. Impossível a desclassificação do crime de roubo simples tentado para a contravenção penal de vias de vias de fato quando as provas colhidas nos autos demonstram que o apelante praticou o crime descrito no art. 157, caput, c/c o inciso II do art. 14 do Código Penal. 2. Exclui-se a valoração desfavorável da personalidade quando não especificado os fatos concretos que levaram o juiz a essa conclusão. 3. Afasta-se a valoração desfavorável da conduta social quando não fundamentada na análise do comportamento do agente no meio familiar e social em que vive, bem como porque insuficientes e inidôneos a justificar o agravamento da pena-base, por esse motivo. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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