PENAL. PORTE DE ARMA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÃNEA DOS FATOS E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. A confissão parcial do apelante, no sentido de que portava uma arma de fogo de uso permitido em um estabelecimento comercial, corroborada pelos depoimentos dos policiais que prenderam o réu em flagrante, são suficientes para manter a sua condenação. 2. Consoante entendimento uniformizado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio da Terceira Seção no (EREsp 1154752/RS), a agravante da reincidência deve ser compensada com a atenuante da confissão espontânea, ante nova interpretação do artigo 67 do Código Penal. No caso concreto, não sendo o réu multirreincidente, mostra-se viável a compensação integral entre as mencionadas circunstâncias, na segunda fase de fixação da pena. 3. Embora tenha sido fixada sanção corporal inferior a 04 (quatro) anos de reclusão, o apelante é reincidente, o que impede a fixação de regime aberto para o cumprimento da pena. Inteligência da súmula 269 do STJ. 4. Dado parcial provimento ao recurso para reduzir a pena privativa de liberdade.