PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO SIMPLES. APELAÇÃO. PRELIMINAR. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CONFIGURADO. JUIZ SUBSTITUTO NÃO VINCULADO AO JUÍZO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. NEGADO. PROVAS INDICAM QUE O RECORRENTE DE FATO PRATICOU A CONDUTA DESCRITA NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. O princípio da identidade física do juiz não é absoluto, podendo ser relativizado em determinadas circunstâncias, como a ocorrida nos autos, em que os magistrados substitutos não são vinculados a um determinado juízo, em especial. 2. Há provas da materialidade e da autoria do delito perpetrado pelo recorrente, não havendo como albergar o pleito absolutório. 3. Restou demonstrado que a conduta do apelante não se amolda aos requisitos exigidos pelo Supremo Tribunal Federal para que se aplique o Princípio da Insignificância. 4. Recurso a que se rejeita a preliminar e se nega provimento.