APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA E DESACATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. QUANTUM DE AUMENTO. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE 1. Deve ser mantida a condenação pelos delitos de desacato e resistência, pois restou demonstrado nos autos que o réu proferiu xingamentos, ofendendo agentes públicos no exercício das funções, e, no momento da prisão em flagrante, desferiu chutes contra os policiais e os ameaçou de morte, opondo-se, assim, à execução de ato legal. 2. O Magistrado possui certa discricionariedade no momento de estabelecer o quantum de aumento da pena-base; no entanto, deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. No presente caso, verifica-se que a majoração da pena na primeira e na segunda fase da dosimetria se deu em patamar excessivo, devendo, pois, ser reduzida. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do réu como incurso nas sanções dos artigos 329, caput, e 331, ambos do Código Penal, em concurso material, reduzir o quantum de aumento realizado na primeira e na segunda fase da dosimetria da pena, reduzindo a pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de detenção para 10 (dez) meses e 26 (vinte e seis) dias de detenção, mantido o regime inicial semiaberto.