TJDF APR - 97834-APR1757697
PENAL: ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ROUBO - CONCURSO MATERIAL - PROVAS FORTES A INDICAR A MATERIALIDADE E AUTORIA - RECURSO DO MP PEDINDO A ABSOLVIÇÃO - DUALIDADE DE DEFESA - PREVALÊNCIA DO RECURSO DO ACUSADO. Não conhecimento do recurso do MP, conhecidos os da Defesa. Improvidos. Quando o MP recorre juntamente com a Defesa pedindo a absolvição do acusado, prevalece o que foi ofertado pelo órgão técnico que assiste a Defesa, daí porque não se conhece o recurso do MP quando há dualidade de objetivos. A prova sendo forte a indicar a materialidade e autoria dos crimes praticados, é de se manter a sentença condenatória. Recursos da Defesa conhecidos e improvidos. Não conhecido o do MP.
Ementa
PENAL: ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ROUBO - CONCURSO MATERIAL - PROVAS FORTES A INDICAR A MATERIALIDADE E AUTORIA - RECURSO DO MP PEDINDO A ABSOLVIÇÃO - DUALIDADE DE DEFESA - PREVALÊNCIA DO RECURSO DO ACUSADO. Não conhecimento do recurso do MP, conhecidos os da Defesa. Improvidos. Quando o MP recorre juntamente com a Defesa pedindo a absolvição do acusado, prevalece o que foi ofertado pelo órgão técnico que assiste a Defesa, daí porque não se conhece o recurso do MP quando há dualidade de objetivos. A prova sendo forte a indicar a materialidade e autoria dos crimes praticados, é de se manter a sentença condenatória. Recursos da Defesa conhecidos e improvidos. Não conhecido o do MP.
Data do Julgamento
:
19/06/1997
Data da Publicação
:
15/10/1997
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
P. A. ROSA DE FARIAS
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