PENAL E PROCESSUAL. POR DEZ VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. CONTEXTO PROBATÓRIO HÍGIDO E SUFICIENTE. PROVAS ORAIS. DOSIMETRIA - CAUSA DE AUMENTO DE PENA - VALORAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL - MANUTENÇÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA - REDIMENSIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos comprova que o réu, em divisão de tarefas, transmitiu informações sobre a rotina das vítimas de maneira a permitir que os executores materiais do crime obtivessem sucesso na empreitada, tudo demonstrado por meio do interrogatório extrajudicial do acusado, corroborado pelo depoimento, em juízo, das vítimas e pela delação levada a efeito por corréu, impossível o acolhimento do pleito absolutório. Se ao dosar a reprimenda o juiz considera uma das causas de aumento como circunstância judicial para recrudescer a pena-base, essa solução, mesmo controvertida, encontra amparo na doutrina e jurisprudência. Se a pena pecuniária foi estabelecida de maneira desproporcional à sanção física, cumpre ao tribunal redimensioná-la.