PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE - SURSIS PROCESSUAL - REVOGAÇÃO - AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Rejeita-se a preliminar denulidade do processo, por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento do pleito de realização de audiência de justificação para que o acusado pudesse justificar a impossibilidade de cumprimento das medidas impostas concernentes ao benefício da suspensão condicional do processo, na hipótese em que se constata que ao réu foram conferidas outras oportunidades para tanto, não tendo ele, contudo, apresentado justificativa plausível ou comparecido para fazê-lo. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos - sobretudo os depoimentos da vítima, tanto na fase inquisitorial, quanto em juízo, devidamente corroborados pelo laudo de exame de corpo de delito- revela que o acusado ofendeu a integridade física de sua companheira, causando-lhe edema na região mandibular, não há falar em sua absolvição, por insuficiência de provas, quanto à imputação de prática do crime previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal. Se a reprimenda aplicada ao crime de violência doméstica foi fixada em estrita observância às regras legais e em patamar adequado, nada há a prover em sede de apelo.