PENAL. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - EMBRIAGUEZ - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Quando as declarações das testemunhas são firmes e coesas quanto aos fatos narrados na inicial, corroboradas por outros elementos do conjunto probatório, máxime pelo depoimento extrajudicial da vítima, inviável a tese de absolvição por insuficiência de provas. A alegação de falta de consciência na conduta criminosa em decorrência de embriaguez voluntária não afasta a responsabilidade pelos atos do agente, nos termos do art. 28, II, do Código Penal. Evidenciado nos autos que as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP são desfavoráveis ao agente, impõe-se a manutenção da pena-base fixada acima do mínimo legal. Não cabe reparação de danos na ausência de pedido e de contraditório sobre a matéria, tanto mais se cuidando de dano moral, de difícil estimativa, máxime em processo penal.