TJDF APR - 978422-20140310152812APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CONFIRMADA POR DEPOIMENTOS EM INSTRUÇÃO JUDICIAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. INDÍCIOS CONFIRMADOS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUMENTO PENA BASE. POSSIBILIDADE. Ainda que o réu tenha utilizado do direito ao silêncio quando interrogado em juízo, os indícios colhidos na fase policial confirmados em instrução autorizam a condenação. É possível o aumento da pena base quando concorrem, no fato, mais de uma das alíneas do roubo circunstanciado, previsto no §2º do art., 157 do CP. O elemento subjetivo do tipo somente pode ser aferido pela externalidade da conduta. O conhecimento prévio dos réus afasta a alegação de desconhecimento da menoridade. Recursos conhecidos, provido parcialmente o da acusação e desprovido o da defesa.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CONFIRMADA POR DEPOIMENTOS EM INSTRUÇÃO JUDICIAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. INDÍCIOS CONFIRMADOS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUMENTO PENA BASE. POSSIBILIDADE. Ainda que o réu tenha utilizado do direito ao silêncio quando interrogado em juízo, os indícios colhidos na fase policial confirmados em instrução autorizam a condenação. É possível o aumento da pena base quando concorrem, no fato, mais de uma das alíneas do roubo circunstanciado, previsto no §2º do art., 157 do CP. O elemento subjetivo do tipo somente pode ser aferido pela externalidade da conduta. O conhecimento prévio dos réus afasta a alegação de desconhecimento da menoridade. Recursos conhecidos, provido parcialmente o da acusação e desprovido o da defesa.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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