TJDF APR - 978440-20150110501804APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. AMEAÇA E DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. ART. 70 DO CP. REQUISITOS PREENCHIDOS. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Improcedente o pedido de absolvição, se o acervo fático-probatório dos autos é suficiente para comprovar que o apelante proferiu xingamentos contra policiais, além de ameaçar causar-lhes mal injusto e grave. 2. Os testemunhos dos agentes policiais, no exercício de suas funções públicas, são revestidos de eficácia probatória, principalmente quando confirmados sob a garantia do contraditório. 3. Se, mediante uma só ação, o agente ameaçou dois ofendidos, deve ser aplicada a regra do concurso formal de crimes. 4. Aplica-se o concurso material entre o crime de ameaça e de desacato, pois mediante mais de uma ação, o réu pratica dois crimes distintos. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. AMEAÇA E DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. ART. 70 DO CP. REQUISITOS PREENCHIDOS. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Improcedente o pedido de absolvição, se o acervo fático-probatório dos autos é suficiente para comprovar que o apelante proferiu xingamentos contra policiais, além de ameaçar causar-lhes mal injusto e grave. 2. Os testemunhos dos agentes policiais, no exercício de suas funções públicas, são revestidos de eficácia probatória, principalmente quando confirmados sob a garantia do contraditório. 3. Se, mediante uma só ação, o agente ameaçou dois ofendidos, deve ser aplicada a regra do concurso formal de crimes. 4. Aplica-se o concurso material entre o crime de ameaça e de desacato, pois mediante mais de uma ação, o réu pratica dois crimes distintos. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Mostrar discussão