TJDF APR - 978503-20140810062309APR
PENAL. ARTIGOS 129, § 9º, E 148, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ATIPICIDADE DA CONDUTA - CONTEXTO HÍGIDO - RELATOS UNÍSSONOS DA VÍTIMA, ATRELADOS A LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Em crimes cometidos na abrangência da Lei 11.340/2006, a palavra da vítima angaria especial relevo, máxime quando em sintonia com os demais elementos de prova - provas periciais e relatos de testemunhas - se mostrando apta a ensejar um decreto condenatório. Se a vítima foi atingida por um soco no rosto, que sangrou o nariz dela, comprovado por laudo de exame de corpo de delito (lesões corporais), atrelado às declarações desta, na delegacia e em juízo, de que teve sua liberdade cerceada pelo acusado, o que foi corroborado por diversas mensagens de texto, pedindo socorro, enviadas à irmã daquela, além do próprio contexto fático, em que policiais encontraram o acusado, totalmente embriagado, nas proximidades da residência em que a vítima, apavorada, fora liberada, mantém-se a condenação deste como incurso nos crimes previstos nos artigos 129, § 9º, e 148, caput, ambos do Código Penal.
Ementa
PENAL. ARTIGOS 129, § 9º, E 148, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ATIPICIDADE DA CONDUTA - CONTEXTO HÍGIDO - RELATOS UNÍSSONOS DA VÍTIMA, ATRELADOS A LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Em crimes cometidos na abrangência da Lei 11.340/2006, a palavra da vítima angaria especial relevo, máxime quando em sintonia com os demais elementos de prova - provas periciais e relatos de testemunhas - se mostrando apta a ensejar um decreto condenatório. Se a vítima foi atingida por um soco no rosto, que sangrou o nariz dela, comprovado por laudo de exame de corpo de delito (lesões corporais), atrelado às declarações desta, na delegacia e em juízo, de que teve sua liberdade cerceada pelo acusado, o que foi corroborado por diversas mensagens de texto, pedindo socorro, enviadas à irmã daquela, além do próprio contexto fático, em que policiais encontraram o acusado, totalmente embriagado, nas proximidades da residência em que a vítima, apavorada, fora liberada, mantém-se a condenação deste como incurso nos crimes previstos nos artigos 129, § 9º, e 148, caput, ambos do Código Penal.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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