APELAÇÃO. PROCESSUAL PENAL. ARTS. 331, 330, 329, CAPUT, 329, §2º E ART. 129,CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DESACATO E RESISTÊNCIA - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA - REVISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos crimes praticados no contexto de relações familiares a palavra da vítima, em regra, merece especial atenção, mormente quando corroborada com depoimentos de testemunhas que presenciaram os fatos. Inaplicável o princípio da consunção entre os delitos de desacato e de resistência, na hipótese em que se constata, por meio das provas carreadas para os autos, que a conduta do acusado de ofender física e verbalmente os policiais responsáveis por sua prisão não se configura como pretenso crime-meio para a prática do delito de resistência (crime-fim), porquanto praticada aquela com finalidade distinta do cometimento deste. Afasta-se a valoração negativa dos antecedentes, quando fundamentada em ação penal extinta pela prescrição da pretensão punitiva.