TJDF APR - 978551-20150210050113APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - PROVAS - CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA - TENTATIVA - REGIME. I. Crimes sexuais são praticados na clandestinidade. A palavra da vítima merece credibilidade, mormente quando corroborada pelo laudo técnico. II. A violência empregada demonstra a gravidade do crime. Impossível a desclassificação para contravenção penal. III. Reconhecida a tentativa, pelo fato de o réu ter tentado abaixar as vestes da ofendida até metade, sem êxito em tocar na vagina. Aplicada a fração mínima, já que o caminho percorrido foi muito próximo à consumação. IV. O réu ostenta condenações definitivas, embora não tenham sido utilizadas para acrescer a pena. Desta forma, o regime inicial semiaberto é o adequado. V. Provimento parcial ao apelo para reduzir a sanção e fixar regime diverso do inicial fechado.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - PROVAS - CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA - TENTATIVA - REGIME. I. Crimes sexuais são praticados na clandestinidade. A palavra da vítima merece credibilidade, mormente quando corroborada pelo laudo técnico. II. A violência empregada demonstra a gravidade do crime. Impossível a desclassificação para contravenção penal. III. Reconhecida a tentativa, pelo fato de o réu ter tentado abaixar as vestes da ofendida até metade, sem êxito em tocar na vagina. Aplicada a fração mínima, já que o caminho percorrido foi muito próximo à consumação. IV. O réu ostenta condenações definitivas, embora não tenham sido utilizadas para acrescer a pena. Desta forma, o regime inicial semiaberto é o adequado. V. Provimento parcial ao apelo para reduzir a sanção e fixar regime diverso do inicial fechado.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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