TJDF APR - 978558-20140910029279APR
FURTO SIMPLES - ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - PALAVRA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA. I. A alegação de negativa de autoria não pode subsistir se há provas seguras em sentido contrário. II. Nos crimes contra o patrimônio a palavra da vítima tem especial relevância e constitui elemento fundamental para a condenação quando em conformidade com o restante do conjunto probatório. III. A agravante prevista na alínea f do inciso II do art. 61 do CP deve ser afastada, tendo em vista que os fatos não ocorreram em contexto de violência doméstica. IV. A multa deve guardar proporcionalidade com a pena-base aplicada. V. Parcial provimento para reduzir as sanções.
Ementa
FURTO SIMPLES - ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - PALAVRA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA. I. A alegação de negativa de autoria não pode subsistir se há provas seguras em sentido contrário. II. Nos crimes contra o patrimônio a palavra da vítima tem especial relevância e constitui elemento fundamental para a condenação quando em conformidade com o restante do conjunto probatório. III. A agravante prevista na alínea f do inciso II do art. 61 do CP deve ser afastada, tendo em vista que os fatos não ocorreram em contexto de violência doméstica. IV. A multa deve guardar proporcionalidade com a pena-base aplicada. V. Parcial provimento para reduzir as sanções.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão