TJDF APR - 978573-20140310213907APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. GRAVE AMEAÇA. PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DIVISÃO DE TAREFAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. ATOS INFRACIONAIS ANTERIORES. PERSONALIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. INVIABILIDADE. PENA PECUNIÁRIA DESPROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Provado o emprego de grave ameaça à pessoa, consistente na simulação do porte de arma, durante a subtração dos bens, considera-se consumado o crime de roubo, não havendo falar na sua desclassificação para o de furto tentado. 2. Não se considera de menor importância a participação de quem ingressa no estabelecimento comercial, simula o porte de arma e subtrai o dinheiro da caixa registradora, enquanto um dos comparsas permanece de vigia, a fim de garantir a execução do crime. 3. As passagens anteriores pelo Juízo da Infância e da Juventude não têm cunho condenatório, mas reeducativo, não podendo ser utilizadas para a análise negativa das circunstâncias judiciais. 4. A fixação da pena de multa deve guardar proporcionalidade com os critérios adotados na fixação da privativa de liberdade. 5. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. GRAVE AMEAÇA. PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DIVISÃO DE TAREFAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. ATOS INFRACIONAIS ANTERIORES. PERSONALIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. INVIABILIDADE. PENA PECUNIÁRIA DESPROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Provado o emprego de grave ameaça à pessoa, consistente na simulação do porte de arma, durante a subtração dos bens, considera-se consumado o crime de roubo, não havendo falar na sua desclassificação para o de furto tentado. 2. Não se considera de menor importância a participação de quem ingressa no estabelecimento comercial, simula o porte de arma e subtrai o dinheiro da caixa registradora, enquanto um dos comparsas permanece de vigia, a fim de garantir a execução do crime. 3. As passagens anteriores pelo Juízo da Infância e da Juventude não têm cunho condenatório, mas reeducativo, não podendo ser utilizadas para a análise negativa das circunstâncias judiciais. 4. A fixação da pena de multa deve guardar proporcionalidade com os critérios adotados na fixação da privativa de liberdade. 5. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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