APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DECLARAÇÕES DE POLICIAIS. VALIDADE. DOSIMETRIA. REDUÇÃO MÁXIMA PELO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. INVIABILIDADE. RÉU REINCIDENTE. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há falar em absolvição pelo delito do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, quando os policiais atestaram na delegacia e em juízo que presenciaram o momento em que o réu entregou a maconha ao usuário, recebendo, como garantia de pagamento, o telefone celular encontrado com o acusado. Além disso, os depoimentos extrajudiciais das testemunhas confirmam a transação ilícita. 2. As declarações prestadas por policiais que participaram da prisão em flagrante do réu revestem-se de relevante eficácia probatória, porquanto desfrutam da presunção de veracidade, somente derrogável por provas em sentido contrário, o que não ocorreu nos autos. 3. O condenado reincidente não faz jus à redução da pena pelo privilégio previsto no § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, sendo irrelevante se a reincidência é específica. 4. A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena corporal, primando-se pelo equilíbrio entre as sanções.. 5. Recurso parcialmente provido.