PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INAPLICABILIDADE. RECURSO DA DEFESA. RESISTÊNCIA E DESACATO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1. Para a aplicação do princípio da insignificância, além do prejuízo material mínimo, há que se reconhecer também a ofensividade mínima da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. Inviável a absolvição pela aplicação do princípio da insignificância, se o réu já possui quatro condenações anteriores, sendo uma por crime contra o patrimônio, demonstrando contumácia a ser coibida pelo Estado. 3. O crime de desacato se caracteriza por qualquer tipo de palavra grosseira, dirigida com a intenção de ofender, e que não represente reclamação ou crítica contra a atuação funcional de funcionário público. No caso dos autos, o recorrente insultou os policiais, até mesmo com palavras de baixo calão, de modo que sua conduta se amolda ao tipo penal em epígrafe. 4. O delito de resistência restou caracterizado se o réu resistiu à prisão, mediante o emprego de força física contra os policiais. 5. A palavra dos policiais, no que diz respeito às funções que desempenham na qualidade de agentes públicos, reveste-se de presunção de veracidade e os atos por eles praticados de presunção de legitimidade, motivo pelo qual lhe é atribuída relevante força probatória, em especial quando amparada em demais elementos de convicção. 6. O aumento da pena-base, ante a presença de circunstância judicial desfavorável, deve obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 7. Recursos conhecidos. Provido o recurso do Ministério Público. Parcialmente provido recurso do réu.