TJDF APR - 978600-20151110045688APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não vinga a tese de negativa de autoria, se a condenação está lastreada em consistentes meios de prova, como o reconhecimento extrajudicial dos réus pela testemunha ocular do roubo, confirmado posteriormente em juízo, além do seguro depoimento da vítima. 2. Inviável o pedido de desclassificação do delito de roubo para o crime de constrangimento ilegal, quando a prova colhida na instrução demonstra cabalmente que o réu subtraiu o dinheiro da vítima, mediante violência física. 3. Recursos conhecidos e não providos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não vinga a tese de negativa de autoria, se a condenação está lastreada em consistentes meios de prova, como o reconhecimento extrajudicial dos réus pela testemunha ocular do roubo, confirmado posteriormente em juízo, além do seguro depoimento da vítima. 2. Inviável o pedido de desclassificação do delito de roubo para o crime de constrangimento ilegal, quando a prova colhida na instrução demonstra cabalmente que o réu subtraiu o dinheiro da vítima, mediante violência física. 3. Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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