TJDF APR - 978602-20150110754702APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NATUREZA DA DROGA. CIRCUNSTÂNCIA ESPECÍFICA PREVISTA NO ART. 42, DA LEI 11.343/06. 1. Inviável o pleito absolutório fundamentado na insuficiência de provas da autoria, quando o acervo probatório é seguro em demonstrar que o réu comercializava drogas. 2. Os depoimentos das testemunhas policiais merecem credibilidade, em especial quando corroborados por outros elementos de provas e inexistente qualquer fato que os desabone. 3. Impõe-se readequar a valoração negativa das consequências do crime para a circunstância específica prevista no art. 42, da Lei nº 11.343/2006, quando o fundamento para a majoração da pena-base for a natureza da droga traficada pelo réu. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NATUREZA DA DROGA. CIRCUNSTÂNCIA ESPECÍFICA PREVISTA NO ART. 42, DA LEI 11.343/06. 1. Inviável o pleito absolutório fundamentado na insuficiência de provas da autoria, quando o acervo probatório é seguro em demonstrar que o réu comercializava drogas. 2. Os depoimentos das testemunhas policiais merecem credibilidade, em especial quando corroborados por outros elementos de provas e inexistente qualquer fato que os desabone. 3. Impõe-se readequar a valoração negativa das consequências do crime para a circunstância específica prevista no art. 42, da Lei nº 11.343/2006, quando o fundamento para a majoração da pena-base for a natureza da droga traficada pelo réu. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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