TJDF APR - 978627-20140410070459APR
HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AVALIAÇÃO NEGATIVA. EXCLUSÃO. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. LAPSO TEMPORAL. DIMINUIÇÃO. I - A mera possibilidade de um veículo de grandes proporções (ônibus) ocasionar um acidente de maior extensão não acarreta o recrudescimento automático da reprimenda, sendo necessário avaliar, caso a caso, a dimensão concreta do acontecimento e, com base nesse exame, majorar a pena, levando-se em conta o quantitativo de vítimas, bem como a gravidade dos danos e das consequências ocasionadas pelo delito. II - As penalidades de suspensão e de proibição para se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor devem ser arbitradas de modo proporcional à pena corporal imposta e na medida do necessário para a reprovação e prevenção do crime. III - Recurso conhecido e provido.
Ementa
HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AVALIAÇÃO NEGATIVA. EXCLUSÃO. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. LAPSO TEMPORAL. DIMINUIÇÃO. I - A mera possibilidade de um veículo de grandes proporções (ônibus) ocasionar um acidente de maior extensão não acarreta o recrudescimento automático da reprimenda, sendo necessário avaliar, caso a caso, a dimensão concreta do acontecimento e, com base nesse exame, majorar a pena, levando-se em conta o quantitativo de vítimas, bem como a gravidade dos danos e das consequências ocasionadas pelo delito. II - As penalidades de suspensão e de proibição para se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor devem ser arbitradas de modo proporcional à pena corporal imposta e na medida do necessário para a reprovação e prevenção do crime. III - Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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