VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. TIPICIDADE. EMBRIAGUEZ E USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. RESPONSABILIDADE PENAL. RECONHECIMENTO. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. DUAS AGRAVANTES. EXCESSO. REDUÇÃO. I - Nas infrações penais praticadas no âmbito familiar e doméstico a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, mormente se coerente e harmônica com outros elementos de prova. Pequenas contradições nas narrativas da vítima a respeito de fatos periféricos à conduta penalmente tipificada não são suficientes para invalidar as suas declarações. II - O delito de ameaça é crime formal e independe, por isso, de resultado, consumando-se no momento em que a vítima toma conhecimento do propósito do agente em lhe causar um mal injusto e grave. III - Conforme a teoria da actio libera in causa, o uso voluntário de bebida alcoólica e substância entorpecente antes do cometimento do crime não afasta a imputabilidade penal. IV - Comprovada a veiculação de palavras intimidativas à vítima, o dolo do agente de amedrontá-la e a capacidade da sua conduta para produzir este resultado, a condenação pelo crime de ameaça é medida que se impõe. V - Impõe-se a redução da pena na segunda fase da dosimetria se majorada no dobro da pena-base em razão da presença de duas agravantes. VI - Recurso conhecido e parcialmente provido.