TJDF APR - 979482-20150310236466APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ANIMUS FREDDO. PRESCINDIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de ameaça, no âmbito de violência doméstica e familiar, quando as declarações da ofendida, tanto na delegacia como em juízo, são harmônicas em demonstrar que o réu ameaçou causar-lhes mal injusto e grave, fatos confirmados pelo depoimento dos policiais responsáveis pela prisão. 2. O animus freddo, consistente em estar o agente com ânimo calmo e refletido, é prescindível para a configuração do tipo penal descrito no art. 147 do Código Penal. 3. Apelação desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ANIMUS FREDDO. PRESCINDIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de ameaça, no âmbito de violência doméstica e familiar, quando as declarações da ofendida, tanto na delegacia como em juízo, são harmônicas em demonstrar que o réu ameaçou causar-lhes mal injusto e grave, fatos confirmados pelo depoimento dos policiais responsáveis pela prisão. 2. O animus freddo, consistente em estar o agente com ânimo calmo e refletido, é prescindível para a configuração do tipo penal descrito no art. 147 do Código Penal. 3. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão